Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo

A McDonald?s Comércio de Alimentos Ltda. - braço brasileiro da multinacional McDonald?s - pagou exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.

Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro

O condomínio contratante responderá subsidiariamente pela condenação.

Empresa deve pagar dano moral coletivo por não contratar aprendizes

Ação foi ajuizada pelo MPT, que verificou que não existia aprendizes na empresa.

Crime contra a fé pública. Uso de documento falso.

Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição.

Importação de aparelhos ortopédicos não sofre isenção de imposto

Isenção de impostos só pode ser determinada por lei, conforme rege o artigo 176 do Código Tributário Nacional

Apelação criminal. Crime de trânsito. Homícídio culposo.

Morte da vítima. Imprudência do réu.

Diferenças no pagamento de verbas rescisórias.

Ausência de atraso na quitação. Multa indevida. Apelo desprovido.

Vincular licenciamento a pagamento de multa sem notificação é ilegal

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

O direito privado em três décadas de Constituição Federal

Busca-se analisar importantes transformações no modo de pensar o direito privado, especialmente o direito civil, a partir da influência da incidência de normas constitucionais

O velho Estado Novo

Se o Presidente da República que mais permaneceu no poder foi Getúlio Dorneles Vargas, o que menos permaneceu foi Carlos Luz, pois só permaneceu por apenas três dias. Durante a Nova República, o trauma do impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto popular após vinte e cinco anos de regime militar. Com menos de trinta e seis anos de democracia brasileira, ainda é diagnosticada com uma fragilidade colossal, foram oito vice-presidentes que assumiram o governo do Brasil e, ascensão desses, sempre acarretou crises e impactos até o presente momento percebidos.

OEA condena Brasil por assassinato de trabalhador rural.

Sentença Penal.

Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta

Sentença civil.

O princípio constitucional do concurso público e o papel do Ministério Público do trabalho no combate aos atos de improbidade administrativa

Rafael Lago Regis, Acadêmico de Direito e Estagiário do Ministério Público do Trabalho/BA - PRT 5ª Região.

Consumo consciente é tema do próximo webinar do Machado Meyer

Consumo consciente é tema do próximo webinar do Machado Meyer.

Empresa é isenta de indenizar família de vigilante por suicídio cometido durante carência do seguro

O Código Civil prevê carência de dois anos para os casos de suicídio.

Homicídio qualificado consumado. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Contrariedade à prova dos autos.

Companhia aérea é condenada a indenizar por recusa em embarcar passageiro

Ação de Indenização

Estabilidade provisória.

Dispensa por motivo financeiro.